Termos de Uso — Sexclass

Última atualização: [data de publicação]

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização da plataforma Sexclass
(https://sexclass.com.br/),
mantida por Reuber Resende, inscrita no CNPJ nº [50.370.038/0001-24],
com sede em Goiânia, Goiás, Brasil.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições a seguir.

Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve se abster de utilizar o site.

1. Objeto

O Sexclass é uma plataforma de classificados online que permite a publicação, visualização e busca de anúncios,
inclusive de conteúdo adulto, respeitadas as leis brasileiras.
O site atua exclusivamente como intermediário tecnológico, não participando de negociações, pagamentos, encontros ou quaisquer relações contratuais entre usuários.

2. Público-Alvo e Conteúdo Adulto

• O acesso e utilização do Sexclass são estritamente proibidos a menores de 18 anos.
• Ao acessar a plataforma, o usuário declara possuir plena capacidade civil e estar ciente de que poderá visualizar conteúdo de caráter sexual explícito.
• É de inteira responsabilidade do usuário impedir o acesso de menores ao conteúdo do site.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

• Para publicar anúncios, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É proibida a utilização de dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• O usuário é responsável por todas as ações realizadas com sua conta e pela guarda de suas credenciais de acesso.
• Em caso de suspeita de uso indevido da conta, o usuário deverá comunicar imediatamente à administração do Sexclass.

4. Regras de Conduta

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a não:

• Publicar, enviar ou compartilhar conteúdos que envolvam menores de idade, exploração sexual, violência, discriminação, apologia a crimes, tráfico de pessoas, drogas ilícitas, armas ou qualquer atividade ilegal;
• Infringir direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e direitos de imagem;
• Publicar anúncios falsos, enganosos, difamatórios, abusivos ou fraudulentos;
• Utilizar a plataforma para fins de spam, phishing, golpes ou práticas abusivas;
• Manipular ou interferir no funcionamento do site, seja por meio de softwares, scripts, bots ou quaisquer outros métodos automatizados.

5. Moderação e Remoção de Conteúdo

O Sexclass poderá, a seu exclusivo critério, remover, suspender ou editar anúncios e contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, sem obrigação de aviso prévio ou indenização.

A remoção de conteúdo poderá ocorrer também por determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Direitos de Imagem e Conteúdo

Ao publicar qualquer material no Sexclass, o usuário declara ser o titular dos direitos ou possuir autorização para utilização, incluindo imagens, textos, áudios e vídeos.

O usuário concede ao Sexclass licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo publicado,
apenas para fins de divulgação na plataforma e em canais relacionados.

7. Natureza do Serviço e Limitação de Responsabilidade

• O Sexclass não é parte das negociações, contratos, pagamentos ou encontros resultantes de anúncios publicados.
• Não garantimos a veracidade, qualidade, segurança ou legalidade dos anúncios ou dos serviços ofertados por anunciantes.
• O uso da plataforma é por conta e risco exclusivo do usuário.
• O Sexclass não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso do site ou de interações entre usuários.

8. Serviços Pagos

• Alguns serviços adicionais (como destaques, anúncios premium ou prioridade de exibição) podem ser oferecidos mediante pagamento.
• Os valores, condições e formas de pagamento serão informados no momento da contratação.
• Não haverá reembolso de valores pagos em caso de remoção do anúncio por violação destes Termos.

9. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais no Sexclass segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
e está descrito em nossa Política de Privacidade.

O usuário declara estar ciente e de acordo com a coleta, tratamento e armazenamento de dados necessários para o funcionamento da plataforma.

10. Propriedade Intelectual

O layout, logotipos, marcas, textos, imagens, códigos e demais elementos da plataforma são de propriedade do Sexclass ou de seus licenciadores,
sendo protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial.

É proibida a reprodução, cópia, modificação ou uso não autorizado de qualquer parte do site.

11. Alterações nos Termos

O Sexclass poderá alterar estes Termos a qualquer momento, com efeitos imediatos após a publicação.
O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação das novas condições.

12. Disposições Gerais

• A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais disposições destes Termos.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ou novação.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia – GO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.